Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei n° 159/2013, que determina a proibição de publicidade e propaganda político-eleitoral através de pinturas, desenhos, inscrições e pichações em muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas na cidade.
O PL, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT) foi aprovado em discussão única, na última quarta-feira (14) e segue para votação em redação final. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do Prefeito Roberto Cláudio.
De acordo com o parlamentar Acrísio Sena, essa iniciativa vai ao encontro da vontade do povo fortalezense, já que pesquisa realizada pelo Ipesp, em março de 2012, revelou que 66% (sessenta e seis por cento) dos entrevistados se posicionaram a favor da proibição de propaganda político-eleitoral nos muros de nossa cidade. O projeto também está em conformidade com as disposições constantes no Código de Obras e Posturas de nosso Município.
A medida já existe em Curitiba (PR), Araxá (MG) e cidades de São Paulo (Araras, Cabreúva, Campinas, Coroados, Penápolis, Primavera, Rosana e Tatuí).
O vereador ressaltou ainda que a medida ecologicamente sustentável, vai contribuir para campanhas eleitorais limpas e para promover igualdade de condições entre os postulantes a cargos eletivos. " Nosso projeto irá evitar a excessiva poluição visual que se verifica no período eleitoral e que se estende além dele e também conter os abusos financeiros das campanhas eleitorais.", frisou.
O projeto estabelece penalidades para quem descumprir a medida. Inicialmente, o candidato será notificado para repintar o local no prazo de 24 horas. Ao persistir, o candidato receberá uma multa no valor de cinco mil UFM (unidade financeira municipal, cujo valor em 2012 era de R$ 57,57), o que representaria R$ 287,8 mil. E caso a situação não seja regularizada, após 30 dias de aplicação da multa, o candidato irá ser penalizado com a aplicação de outra multa com o dobro do valor.
Acrísio destacou em seu twitter que, após a aprovação do projeto na Câmara, irá marcar audiência com o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados Brasileiros e o Ministério Público Eleitoral para tratar do assunto.
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