sábado, 15 de junho de 2013

Ministério Público Federal discute situação de licenças ambientais no Ceará

O grupo de trabalho interinstitucional formado para analisar a situação de licenciamentos ambientais no litoral cearense realizou nesta sexta-feira (14), em Fortaleza, na sede do Ministério Público Federal (MPF), a primeira reunião para discutir licenças ambientais.
Além do MPF, participam do grupo representantes do Ministério Público do Ceará (MP-CE), Polícia Federal, Ibama, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e órgãos ambientais dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.
Na reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho defendeu a suspensão de licenciamentos ambientais onde não há demarcação de linhas de preamar e de terrenos de marinha.
As faixas de praia, segundo a legislação brasileira, são de uso comum de todos e nelas construções são proibidas. Nos terrenos de marinha, é preciso haver autorização da União para qualquer empreendimento.
Para Costa Filho, quando há dúvidas sobre os limites dessas áreas as licenças ambientais não devem ser concedidas ou renovadas. "Na dúvida, devemos assegurar a preservação do patrimônio público e do meio ambiente", afirmou o procurador.
Durante a primeira reunião do grupo de trabalho, foram apontados alguns empreendimentos imobiliários que terão o licenciamento revisto, alguns deles localizados na praia da Lagoinha, em Paraipaba, e no litoral do município de Caucaia.



C.News7

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