Foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Ordinário desta terça, 02, o projeto de Lei do Deputado Karlos Cabral (PT) que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar e outros órgãos competentes os casos de suspeitas ou confirmação de maus tratos contra alunos, ocorridos dentro ou fora da escola.
O PL nº 38/2011 foi apresentado no mês de setembro de 2011 e pretende contribuir no leque de medidas protetoras da criança e do adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A violência contra a criança e o adolescente representa atualmente um grave problema de saúde pública e social”, entende Karlos Cabral.
Depois de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto agora segue para a sanção do governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário