Foi realizado nessa quinta feira (18) no polo do convivência social CRAS o seminário que trata sobre o PPA – Plano Plurianual, que contou com a presença do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, e da comunidade em geral, e teve como palestrante o Professor Marcos.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal – que determina a elaboração de um PPA para os três entes federados, Governo Federal, Estadual e Municipal, a cada quatro anos – o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.
Com isso foram apresentadas diversas propostas de melhorias para as áreas da Saúde, Educação, Agricultura, Meio ambiente, Administração, entre outras.
Logo Estará disponível um formulário de propostas do PPA no site da prefeitura, onde qualquer cidadão poderá imprimir, elebora sua proposta e entregar na sede da prefeitura, para ser protocolado e assim apresentado a Câmara de vereadores; lembrando que esses formulários só poderão ser entregues até o dia 28 de Julho de 2013.
O Seminário sobre o PPA foi uma realização da Secretaria da Administração e Planejamento, que tem a frente José Gilvan Ferreira Lima e Secretaria de Finanças, com Manoel Mozar Malaquias da Cruz.
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