Nos próximos dias 11, 12 e 13 de junho a caravana do MDA/CE estará novamente prestando atendimento em mutirão para emissão de documentos na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude. O atendimento é das 8h:00min às 16h:00min. É o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural- PNDTR, que está emitindo documentos civis e trabalhistas para pessoas a partir de 14 anos.
Imagem do atendimento no
1º Mutirão do PNDTR
A primeira etapa do programa em Saboeiro aconteceu nos dias 19 e 20 de abril próximo passado, quando foram emitidos 419 documentos, de pessoas de 68 comunidades. A expectativa do prefeito Municipal, Dr Marcondes Herbster Ferraz, da Secretária Aurileide, é que esse número aumente em pelo menos 25 %, pois sabe-se que muita gente ainda não tem a sua documentação completa.
A emissão de documentos é gratuita. O Programa atenderá mulheres e homens, tendo prioridade as mulheres. O programa é uma conquista das mulheres, a partir da Marcha das Margaridas. As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações sociais e se manifestam, também, na obtenção da cidadania formal. Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas, tais como: acesso à terra e créditos produtivos. Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária, ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. O Programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. Horário de atendimento:
Acompanhe a lista de documentos necessários para emissão dos seguintes documentos:
PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE- RG:
Certidão de nascimento -para solteiros (original e cópia);
Certidão de casamento- para casados, viúvos e separados (original e cópia)
OBS.: ADOLESCENTES COM 14 E 15 ANOS DEVEM SER ACOMPANHADOS POR UM RESPONSÁVEL DIRETO.
PARA CARTEIRA PROFISSIONAL-CTPS 1ª VIA OU PARA QUEM NUNCA TEVE SUA CARTEIRA ANTERIOR ASSINADA:
1 Foto 3×4 RG ou Certidão de Nascimento (original)
Título de Eleitor (Maiores de 18 anos)- (original)
CPF- (original)
Comprovante de residência (original)
PARA CERTIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA- CPF- SOMENTE PARA QUEM VAI TIRAR A 1ª VEZ:
Título de Eleitor (Maiores de 18 anos)- (original)
RG ou Certidão de Nascimento (original)
CADASTRO JUNTOS AO INSS
Apresentar, preferencialmente CPF, RG, Título de Eleitor/a e Carteira Profissional, Carteira de Filiação ao Sindicato dos Agricultores- caso tenha.
Não perca essa oportunidade!
Nenhum comentário:
Postar um comentário