quarta-feira, 5 de junho de 2013

Empregado poderá faltar trabalho até 30 dias por doença de filho, prevê projeto

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2012 que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregadofaltar ao serviço para acompanhar filho doente.
Os pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade profissional seja atestada por laudo médico, conforme a proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN),
senador José Pimentel (PT-CE) apresentou o relatório elaborado pelosenador Armando Monteiro (PTB-PE), que concordou com a iniciativa, mas apresentou restrições quanto ao fato de o empregador ser obrigado a suportar mais esse encargo financeiro. O relator observou que essa licença é remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras, vale-transportes.
Para contornar a situação, o parlamentar apresentou uma emenda para que tal tipo de licença seja objeto de negociações coletivas entre empregador e empregado.“Feito esse ajuste, acreditamos que a proposta possa prosperar sem onerar, em especial, os pequenos estabelecimentos, que são os que mais oferecem postos de trabalho neste País”, argumenta em seu relatório.
O PLC 137/2012 tramita em conjunto com outros três projetos similares de autoria de senadores (PLS 522/07, 620/11 e 182/12). O relator se manifestou pelo arquivamento dessas outras proposições. O projeto da Câmara continua tramitando e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).


Fonte: Agência Senado

Nenhum comentário: