Números do trabalho infantil doméstico no Brasil preocupam

12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Fórum lança campanha, apresenta números e diz que redução do trabalho infantil doméstico é lenta

Os números sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil preocupam, segundo relatório apresentado nesta manhã, quarta-feira, 12 de junho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que o Sinait integra. Os números preocupam porque demonstram pouca alteração entre 2008 e 2011, de acordo com relatório divulgado pelo Fórum.

A apresentação do relatório, durante entrevista coletiva convocada pelo FNPETI, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE de 2008 a 2011, é mais uma etapa da programação de atividades do Brasil para marcar a data de 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Outra atividade foi o lançamento da Campanha 2013 com o tema “Trabalho Infantil Doméstico”, com o mote “Tem criança que nunca pode ser criança”.

Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI, explicou que, enquanto o quantitativo de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos que trabalhavam caiu 17,9% nesse período, o número de casos de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil, em 2008, para 258 mil, em 2011. Apesar da queda para 67 mil casos, em termos proporcionais globais, a redução foi de apenas 0,2 ponto percentual: de 7,2%, em 2008, para 7%, em 2011.

A redução é pequena em função da invisibilidade da identificação. “Crianças trabalham em casas de familiares e amigos dos pais, e não há como identificar o trabalho infantil doméstico”, disse Isa.

De acordo com a secretária-executiva, uma das estratégias brasileiras para diminuir o trabalho infantil doméstico é a transferência de renda. Além disso, “precisamos ter o envolvimento das escolas, uma vez que os educadores têm um papel fundamental na faixa de educação básica para detectar os problemas dos jovens, quando eles param de frequentar a escola”.

Para Isa, a pesquisa também traz a informação de que, em 2011, 93,7% de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas, em torno de 241 mil. Os meninos somam 16 mil. Desses, 67% dos trabalhadores infantis domésticos são negros: 17.666, enquanto os não negros somam 85.026. Segundo ela, “esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico”.

Dificuldades para a fiscalização

Maria Isabel da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, acredita que o trabalho infantil traz um elemento cultural arraigado de que “é melhor estar trabalhando e isso forma um cidadão que recai na invisibilidade do trabalho infantil doméstico ”. Segundo ela, é um sistema difícil, porque há um processo que impossibilita até a denúncia. “Nos dados do Disque 100, vinculado ao Conanda, não aparece o trabalho doméstico e muito menos o trabalho infantil doméstico, porque é executado no âmbito familiar e isso gera o problema de reconhecimento e o da fiscalização”.

De acordo com Maria Isabel, o lar, segundo a Constituição Federal é um espaço inviolável, “então não pode um Auditor-Fiscal do Trabalho bater lá e dizer que veio para fiscalizar o trabalho infantil na residência da pessoa”. A situação impossibilita a ação da fiscalização, por isso, “se faz necessário, que os nossos conselhos tutelares estejam capacitados e com o olhar voltado para identificar o trabalho infantil, em especial, o trabalho infantil doméstico”.

Para Maria Isabel, neste sentido, o Conanda, por meio das escolas e de conselhos, que é uma estratégia da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, está envolvido na capacitação dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos, “afinal este tema é debatido, inclusive, com estratégias de enfrentamento e de identificação potencializado num módulo que trata do trabalho infantil”.

Trabalhadores domésticos pelo mundo

Durante a coletiva, Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, falou que a data 12 de junho este ano tem um significado especial no caso do Brasil, “porque há pouco foi aprovada a PEC do Trabalho Doméstico e também o país irá sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil”. Segundo ela, é a primeira vez que a conferência se realiza fora da Europa e “o Brasil foi escolhido para ser sede porque o país é reconhecido internacionalmente por ter o compromisso importante com esse tema, que é a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, dentro das metas globais, e tem desenvolvido políticas estratégicas muito importantes, que despertam a atenção de muitos países no mundo em busca de boas práticas”.

Laís Abramo aproveitou para informar, ao final de sua apresentação, que a OIT, para marcar esta data, lançou o relatório sobre o Trabalho Infantil Doméstico, em que coloca que “há cerca de 10,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no mundo, dos quais 8,1 milhões realizam trabalhos perigosos”. Além disso, “quase 30% de todo o trabalho doméstico no mundo é realizado por crianças e adolescentes”.

Segundo ela, é uma realidade mundial muito grave, principalmente, “porque muitas dessas crianças realizam o trabalho em condições de periculosidade e em situação de trabalho forçado”.

Acompanhou a apresentação dos dados e o lançamento da campanha 2013, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Além dele, Eduardo Parmeggiani - procurador-geral do Trabalho em exercício; Paulo Schimid - presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra; Rafael Marques - coordenador Nacional da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho – MPT e Denise Colin - secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Ao final das colocações, foi apresentado um spot para rádio, que faz parte da Campanha Nacional 2013 “Trabalho Infantil Doméstico” com o mote “Tem criança que nunca pode ser criança”.

Fonte:http://www.sinait.org.br