A secretaria de Direitos Humanos se comprometeu a dar suporte estrutural de reformas e ampliação de quadros profissionais aos Conselhos Tutelares de Fortaleza. "As intervenções serão feitas nos CTs de acordo com as necessidades de cada um", afirmou o titular da Secretaria de Direitos Humanos Demitri Cruz.
A audiência pública entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da prefeitura de Fortaleza e a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, que coordena o Centro de Apoio Operacional da infância e Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará terminou no começo da tarde desta quarta-feira (14) e abordou os relatórios de visitas do CAOPIJ aos 6 Conselhos Tutelares (CTs) de Fortaleza.
De acordo com a promotora Antônia Lima, uma adaptação do prédio do CT I deve ser feita para permitir a acessibilidade completa na instituição, com um prazo máximo de 3 meses para a finalização. No CT II, situado no Mucuripe, uma será feita uma reforma nas instalações do local. Já no CT III, a SDH se comprometeu a fazer uma dedetização de toda a estrutura do local. A SDH prometeu, ainda em fazer 180 dias a reforma e pintura de paredes solicitada pelos conselheiros no CT IV. O CT V não teve representatividade na audiência e, por isso, não foi contemplada. Por fim, no CT VI, no bairro Dias Macêdo, a SDH cromprometeu-se em fazer uma vistoria para diagnosticar goteiras e infiltrações no local para, posteriormente, saná-las.
Segundo a promotora Antônia Lima, "todas as demandas dos Conselhos Tutelares foram atendidas e contempladas, e nós esperamos que elas aconteçam de fato".
O CAOPIJ se comprometeu a acompanhar as denúncias em tramitação no Conselho Tutelar e na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) e os processos encaminhados para os Juizados Especiais Criminais e 12ª Vara Criminal, além de monitorar as denúncias do "Disque 100" (Disque Denúncia Nacional) e facilitar o fluxo de demandas e informações entre as instituições.
Os conselhos tutelares passam por uma situação precária, desamparando as crianças e adolescentes acolhidas dos direitos básicos de educação, saúde, moradia e saneamento. Esse, que é o principal instrumento de acolhida e de perspectiva de futuro desses jovens, estava impedido de atender as crianças e adolescentes da maneira eficaz.
DN On Line
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