Lei da Ficha Limpa pode perde validade

A Lei pode não valer para as eleições de 2012 e nem para as próximas; Contrários às normas da Ficha Limpa argumentam que ela fere a Constituição ao não considerar o principio da presunção de inocência 

A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos do Brasil, pode não valer para as eleições de 2012, e nem para as próximas. É o que temem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que se encontram pessimistas e preveem que a Corte pode vir a declarar a regra de inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal. Os ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012.

Por ter sido aprovada em menos de um ano de antecedência às eleições de 2010, em março de 2011, o STF decidiu por 6 votos a 5 que as regras não valeriam para as eleições de 2010. Os ministros ainda deverão debater se a norma está ou não de acordo com a Constituição Federal, pois atualmente por meio da Lei da Ficha Limpa é possível estabelecer punição (inelegibilidade do político) antes mesmo de uma condenação definitiva por parte da Justiça. Contrários às regras da nova Lei argumentam que ela fere o princípio de presunção de inocência.

Atualmente a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PPS (Partido Popular Socialista) pedem que o tribunal cancele a constitucionalidade da lei. Já a CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) pede à Corte que declare inconstitucional um dispositivo da norma no qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

*Com informações do Portal do Ministério Público de Goiás

Como destruir a cultura da corrupção irrigada em nosso país, se até a suprema corte federal não têm compromisso com a moralidade e a ética, ate quando nos Brasileiros de mãos limpas e cabeça pura vamos tolerar esses golpes políticos tão duros como o de l964 onde as garantias do estado democratico de direito não são respeitados e ainda temos que aceitar que ministro do supremo tripunal não respeite a soberânia Nacional permitindo que políticos corruptos e mal caracter continuem representando o povo Brasileiro, pois bem amigos leitores não podemos desistir e temos que ter bom animo, pois os corruptos tem Advogados ate no STF, tudo leva a quer que estamos em desvantagems mas não tenho esta opinião e acretido que em futuro bem proximos estaremos livres destes marginais de colarinho branco a solução esta em nossas mãos ou seja em nossas palavras vamos nos comprometer em conversar com as pessoas que se premitem manipular e juntos realizarmos um trabalho de formiguinha e mudar a historia do nosso pais, não é possível que só as idéias mas deem certo.